O projeto do Senador Cristóvão Buarque sobre a inclusão, na Constituição Federal, de dispositivo prevendo o direito do cidadão de buscar a felicidade acaba de passar pela CCJ.

A busca da felicidade, essa figura tipicamente moderna de querer ser feliz, é algo que, ao fim e ao cabo, só causa mais infelicidade. E, pior, mais ansiedade e frustração. A felicidade não deve, felizmente, ser o fim ou objetivo de uma vida. Alguém que viva assim conhecerá um estrondoso fracasso. Porquê? Porque ninguém é inteiramente feliz. (Uma pessoa que se diz integralmente feliz não merece ser admirada ou festejada, mas antes tratada.)

Devemos ser felizes? Talvez. A história da humanidade mostra que não. Toda a evolução humana é construída sobre sangue e cadáveres. E assim, infelizmente, continuará sendo. Guerras, doenças, desastres e bombas continuarão a inundar o noticiário. E continuarão a matar crianças e idosos indefesos. Pessoas sairão das nossas vidas sem explicação plausível. A dor continuará afetando as pessoas que mais gostamos. E a nós mesmos. Bons amigos nos decepcionarão, pessoas que amamos nos abandonarão. Tudo em busca da sua própria felicidade. A solução, já imaginada por Aldous Huxley, é afundarmo-nos em um mundo de drogas (metafóricas e reais) da felicidade.

É possível, como aparentemente quer o digno Senador da República, buscar felicidade num mundo desses? Possível é; necessário nem tanto.

Ter plena consciência de que somos necessária e invariavelmente solitários, buscamos o outro em função das nossas inseguranças, dos nossos medos e, acima de tudo, da nossa infelicidade, pode ser libertador. Buscamos completar os nossos vazios (existenciais) por meio do outro que, na nossa imaginação, nos trará completude e felicidade. A realidade é que o outro é tão vazio, inseguro e infeliz quanto nós e, na maior parte das vezes, também tem as mesmas expectativas que nós. Somando-se dois vazios buscando se completar mutuamente temos apenas uma conclusão lógica: a felicidade, por meio do outro, além de não ser alcançada, se transforma em dor, multiplicada em muitas vezes pela decepção. Ou pelo abandono. Geralmente por ambos.

Imagine-se uma senhora de 70 anos. O marido –- como as as estatísticas comprovam –- se vai (voluntária ou involuntariamente). Ela viverá mais 10, 20 anos abandonada. Seus filhos estarão ocupados demais, sem tempo a perder preenchendo o vazio daquela senhora, buscando a própria felicidade dentro de suas famílias e vidas sociais. As amizades, já parcas em virtude da idade, não poderão trazer companhia. E ela, mesmo com o direito constitucional a buscar a felicidade, definhará, solitária. O mesmo ocorrendo com todos nós. Envelhecidos, solitários e –- necessariamente -– tristes.

Certo é que existem pequenos oásis de felicidade perdidos no deserto triste e estéril que é a vida. E é isso mesmo que os tornam tão importantes: diante de tristezas constantes, uma pequena felicidade (a família — acima e antes de tudo a família –, um olhar apaixonado, o trabalho, os filhos, um bom filme, o suspiro antes do primeiro beijo, uma boa música, reencontros depois de longos períodos, religião, sexo etc etc) tem sua eficácia potencializada. Que será, novamente, reduzida a pó diante da areia interminável (e triste) da rotina.

Buscar a felicidade? Sem (grandes) expectativas de a encontrar pode ser válido. Ter o direito, por mandamento constitucional, à tal busca? Melhor não.

Uma análise jurídica simplória nos leva ao seguinte resultado: mais um projeto de emenda constitucional inócuo. Se a dignidade da pessoa humana, já garantida pelo texto constitucional, contém um mínimo de liberdade, neste mínimo está necessariamente incluído o “direito à busca da felicidade”. A pessoa é livre para ser feliz; ou triste. Mas, conhecendo o Brasil, não duvido que, muito em breve, todos nós teremos a garantia constitucional de buscar a felicidade.

É possível ser a favor de algum imposto? Sim, claro que é possível. Em um país com uma carga tributária como a nossa, ainda assim é possível ser a favor da criação de um imposto? Novamente a resposta é afirmativa. Até para o mais ferrenho dos liberais a mera extirpação do sistema tributário é algo que não deve ser colocado na mesa, já que as alternativas aos tributos são ainda piores, como já demonstrou a história (até mesmo Ayn Rand aceita a tributação como forma de financiamento estatal).

A discussão da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) começa a tomar corpo na política brasileira pós-eleição. Com serviços em padrões africanos e tributação padrão escandinavo, pode-se, ainda assim, dizer sim a instituição da CPMF? Com algumas condições, claro que sim.

A CPMF surge em 1994, ainda como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), conhecido popularmente como “imposto do cheque”. Depois de um julgamento conturbado no Supremo Tribunal Federal, o referido imposto foi declarado inconstitucional (pouparei o nobre leitor e a bela leitora das tecnicalidades jurídicas que dão um sono…). Passados dois anos ela volta, com uma emenda constitucional, agora sob outra figura tributária: a contribuição. Passada a barreira estipulada pelo STF, a CPMF passa de provisória a permanente. Para honrar o nome ela era instituída com prazo de início e prazo de término. Sempre que o prazo final se aproximava, as “lideranças políticas” se juntavam e aprovavam a sua prorrogação (essa continuação, inclusive, deu ensejo para uma das discussões mais surreais já havidas no plenário do STF, que também ficará de fora para evitar mais bocejos).  De continuação em continuação, a provisória CPMF foi provisoriamente cobrada de 1997 a 2007 de todos nós, a cada cheque assinado, a cada saque efetuado, a cada depósito recebido. Do forma provisória, nada escapava, nada ficava imune à cobrança.

Numa destas discussões pela continuação, governo e oposição se digladiaram tanto que, mesmo com maioria no Senado, o governo não conseguiu aprovar a continuação do imposto, no que foi considerada uma das maiores (entre as pouquíssimas) derrotas do presidente Lula e da sua gigantesca base de apoio no Congresso. À época as discussões pendiam entre dois extremos: do lado da oposição, os brados de que o cidadão não aguenta mais tanto imposto, o que é uma simplificação grotesca; do lado governista, os berros de que a saúde ficaria sem a sua principal fonte de custeio, já que a CPMF fora criada apenas para esse fim. Discussão foi e discussão veio e, com votos dos próprios governistas, a prorrogação da CPMF não foi aprovada.

Agora, uma vez mais, a gritaria começa novamente, com os mesmos argumentos: excesso de tributação e necessidade de financiamento da saúde. Alguns senadores e deputados eleitos já acenam positivamente com o retorno da CPMF enquanto outros, tentando fazer caixa político, esbravejam contra mais um “imposto que tira dinheiro do cidadão de bem”.

E qual a importância disso tudo? Quase nenhuma. Dependendo de como se dará a regulamentação da nova CPMF, podemos ter uma fonte confiável que realmente aumentará o investimento em saúde ou apenas mais uma fonte para a pantagruélica necessidade estatal por dinheiro.

No Brasil, uma parte das receitas, mesmo aquelas arrecadadas com uma finalidade específica (por exemplo, saúde), entra no que se convencionou chamar de DRU, ou desvinculação das receitas da União. O que a DRU faz nada mais é do que pegar 20% das receitas que deveriam ir para um determinado fim e jogar no caixa comum, onde não será gasto para o que foi arrecadado, mas, sim, comporá o “superávit primário” que tão bem faz ao Brasil, mesmo que seja parte do tão temido e odiado “Consenso de Washington”.

Clica e repara na coluna lilás

Por outro lado, em uma manobra financeiro-contábil, o dinheiro que atualmente vai para a saúde será substituído pelas receitas advindas da nova CPMF, trocando exatamente a dúzia por doze. Se antes se investia 30 bilhões em saúde dos cofres do Estado, caso aprovada a nova CPMF, os mesmos 30 bilhões serão investidos, apenas vindo de uma fonte conhecida, ficando o que antes vinha do caixa único livre para os fins que o governo julgar mais apropriado (este Braziu tem uma sugestão modesta: mais publicidade estatal).

Sem que a CPMF seja aprovada com mecanismos que possam fazer com que os investimentos em saúde permaneçam no mesmo nível atual e as receitas advindas da CPMF sejam integralmente direcionados para a saúde, a aprovação da CPMF não passará de mais um instrumento para colocar a mão no bolso dos cidadãos.

Da mesma forma, se não houver uma regra proibindo que as receitas da nova CPMF integrem o montante que entra nos valores da DRU, esse aumento será apenas mais uma forma de aumentar o financiamento estatal para o que aprouver as lideranças, a saúde ficando –- como é a tradição -– depois de muitas outras prioridades estatais muito mais prementes.

Pare de ler aqui. Esse post é inútil se Tico e Teco estão de mãos dadas em clima de Copa do Mundo (futebol = síntese do çer umanu) e já escolheram quem representa o BEM e quem representa o MAL.

Momento 1:

“Em alguns dias eu serei a única brasileira a embarcar num navio que integra a GAZA FREEDOM FLOTILLA. A recente decisão do governo israelense de impedir a entrada do acadêmico internacionalmente reconhecido Noam Chomsky nos Territórios Ocupados da Palestina sugere que também seremos barrados.” – Iara Lee, brasileira, “cineasta e ativista social”, “uma das integrantes da ‘Flotilha da Liberdade’”.

Momento 2:

“Documentos secretos da África do Sul revelam que Israel tentou vender armas nucleares na época do apartheid”

Etc. etc. etc….zzzzz.

Momento 3:

Integrantes pacifistas e humanitários da Frota da Liberdade correm para abraçar os soldados israelenses que ingressam em um dos navios:

Momento 4:

Exército israelense adultera imagens e transforma ramalhetes de flores dos integrantes pacifistas e humanitários da Frota da Liberdade em barras de ferro com o nítido objetivo de enganar a opinião pública mundial:

Pronto, calma, calma. Não abale demais as convicções de Tico e Teco. Esqueça toda essa bobagem e clique aqui.

Tá tudo bem.

Mais uma evidência do terror islâmico que infiltra a malha sistêmica do estado de direito.

é bem pior do que parece

Vou tentar fazer uma cronologia do que aconteceu:

Dia vinte de março houve um incêndio na plataforma de exploração de óleo da Transocean, atualmente administrada pela BP, uma das maiores empresas de energia dos Estados Unidos. Esse incêndio, inicialmente, causou uma comoção geral pela morte de 11 operários.

Subsequentemente, começam os boatos sobre um potencial desastre ecológico. A plataforma estava obtendo algo como 8000 galões de óleo por dia e tinha 700.000 galões de Diesel na locação (para referência, um galão equivale a mais ou menos quatro litros).  Gradualmente, começam a falar sobre um vazamento, que seria facilmente controlado.

Entre os dias 24 e 26 de Março isso se mantém como a “posição oficial” da BP. Até que dia 27 tudo começa a dar errado. Alguém sugere botar fogo no óleo, o que prova ser uma ideia idiota. Enquanto isso, congressistas começam a fazer perguntas desagradáveis para a BP, tipo: “vocês podiam mesmo explorar óleo nesta região?”, “o risco desta naba já era bem claro, e vocês continuaram mesmo assim?”

Dia 28 a coisa atinge níveis apocalípticos para a região. O vazamento, inicialmente de 1000 galões/dia, é corrigido para 5000 galões/dia, e a BP admite que não consegue achar uma forma de parar o vazamento de material: ou seja, a mancha de óleo está fora de controle e ainda por cima está aumentando de tamanho.

Dia 29 o Obama faz uma declaração dizendo que 1) o governo vai mobilizar até o exército para tentar controlar a coisa e 2) a BP vai pagar pelos custos da bagaceirada.

Entre ontem e hoje a imprensa tem focado nas consequências desse vazamento para a região do Golfo do México, que já é a região mais pobre dos Estados Unidos. A consequência econômica do acidente é dramática: algumas regiões podem ter que ficar até 4 anos sem poder explorar a costa – inclusive para pesca. Em estados como Mississipi e Louisiana isso é mais um prego no caixão de uma economia que ainda não se recuperou do Katrina.

Do ponto de vista ecológico, a coisa não é nem um pouco mais animadora. O vazamento afeta o habitat de diversas espécies, algumas já ameaçadas de extinção. O golfo do méxico se beneficia muito de um tipo de turismo ecológico que pode ser diretamente afetado por este evento.

Enquanto a BP e a Transocean ficam brincando de transferir a culpa do vazamento, o governo federal é testado na resposta a um desastre ecológico com uma repercussão econômica enorme. O Obama deve ir para o sul ainda no final de semana para verificar a situação em pessoa.

Esse vazamento também retoma a discussão sobre a exploração de petróleo em alto-mar (off-shore drilling). Isso foi parte importante do debate sobre energia durante a campanha presidencial e o chefe do Republican National Committee (RNC, algo como o presidente do partido), Michael Steele, imortalizou a frase chefe da campanha na última reunião do partido:

Perfure, meu bem, perfure!

Já tem muito cronista por aqui gritando que tinham prometido que a exploração de óleo em alto mar era 100% segura e certamente não vai faltar gente dizendo que isso não prova coisa alguma e é um incidente isolado.

Como sempre, agora é esperar para ver como isso vai evoluir. Uma coisa é certa: os estados que ficam na costa do Golfo do México não vão conseguir se levantar sozinhos dessa história, e em tempos de vacas magras na economia isso pode significar um empobrecimento ainda maior da região.